Legislações

Lei Ordinária Nº 4.285/2006

Leis Ordinárias4285/2006133

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Lei Ordinária Nº 4.284/2006

Leis Ordinárias4284/2006131

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.283/2006

Leis Ordinárias4283/2006132

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.282/2006

Leis Ordinárias4282/2006138

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.76 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.281/2006

Leis Ordinárias4281/2006137

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.280/2006

Leis Ordinárias4280/2006127

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4280/2006

Leis Ordinárias4280/2006118

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.279/2006

Leis Ordinárias4279/2006133

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.4.176,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.278/2006

Leis Ordinárias4278/2006138

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.277/2006

Leis Ordinárias4277/2006128

CRIA O ESPAÇO DA MÚSICA PARA AS BANDAS E GRUPOS DE MÚSICA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.