ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.753, DE 2003 (QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 1987 - LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DENOMINADO FOÇINHEIRA EM CÃOES PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

DENOMINA DE ANSELMO SEIBERT O CENTRO POLIESPORTIVO DO JARDIM UNIÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL A AUGUSTA RESPEITÁVEL E BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA LUZ E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CODEVEL DESAFETAR E REPASSAR ÁREAS URBANAS E DE UTILIDADE PÚBLICA À INDÚSTRIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR ÁREA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSRIAL DO MORUMBI.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM SÉRGIO GRAPÉGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.