AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2.582/92 (CÓDIGO DE OBRAS) E/OU A LEI MUNICIPAL 2.589/96 (LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO).

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, EDUCADORES E FUNCIONÁRIOS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FESTA DO MORANGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PEDRO BOARETTO NETO - CEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLÔNIA SAPUCAIA.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À DE BEM IMÓVEL À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.