DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR ÁREA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL LOCALIZADA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SEDE ALVORADA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA E DE ÁREA DE USO COMUM À APOFILAR.
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA URBANIZAÇÃO NO EIXO DE DESENVOLVIMENTO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL E TOLEDO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM JOVITA CARVALHO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM A IGREJA COMUNIDADE CRISTÃ ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA DESAFETAR IMÓVEL URBANO DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES DO REASSENTAMENTO RURAL CAXIAS - GRUPO SALVATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LAMINADORA PARA RUA DO COWBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DEFINE ÁREA URBANA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SEDE ALVORADA, MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
