ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2003.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 02/91.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA CIDADANIA, QUE VISA À DISPONIBILZAÇÃO AOS MUNICÍPES PELA INTERNET DE INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 4, DE 15.6.1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

ALTERA O ART. 75, PARÁGRAFO ÚNICO, E O § 1º. DO ART. 76 DA RESOLUÇÃO Nº. 004/75 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL).

APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NAS UCAM – UNIÃO CASCAVELENSE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A “SESSÃO ON-LINE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A DATA PARA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2007/2008.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 15 DE JUNHO DE 1975, REGIMENTO INTERNO.