DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PARADA DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FORA DO PONTO DE ESPERA, PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS LOCOMOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSORA VICENTINA GUISSO, BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE MILITEM NO EXERCÍCIOS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, A CUMPRIREM O DISPOSTO NO ART. 59, DA LEI FEDERAL Nº 5.194, DE 1966, REGISTRO NOS CONSELHOS REGIONAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SÁBADO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.033/89, QUE CRIOU A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE CASCAVEL - ACESC.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.420, DE 2002 (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO VENTOSA NOS CAVALETES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCVAEL A DESAFETAR IMÓVEL DA CONDIÇÃO DE USO COMUM.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇÕ DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍVULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 1993, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 1989, (CÓDIGO DE POSTURA).