Legislações

Lei Ordinária Nº 4.311/2006

Leis Ordinárias4311/2006193

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DOAR IMÓVEIS A COHAPAR E Á CODEVEL E DÁ OUTRAS

Lei Ordinária Nº 4.310/2006

Leis Ordinárias4310/2006187

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DOAR IMÓVEIS PARA A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.309/2006

Leis Ordinárias4309/2006172

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO A SECRETARIA DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 4.308/2006

Leis Ordinárias4308/2006169

ALTERA A LEI MUNICIAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.307/2006

Leis Ordinárias4307/2006226

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.306/2006

Leis Ordinárias4306/2006205

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.305/2006

Leis Ordinárias4305/2006185

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.151/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.304/2006

Leis Ordinárias4304/2006175

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.303/2006

Leis Ordinárias4303/2006210

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.302/2006

Leis Ordinárias4302/2006176

AUTORIZA O CHEFE DO EECUTIVOA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A