ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.261/2001 (QUE ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO -CCTT)

AUTORIZA A CRIAR PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE ASNORMAS PARA ATENDIMENTO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO, FOMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO NÚCLEO REFIONAL DOS ASTOMIZADOS DO OESTE DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001, 3.323/2001 E 3.333/2001 EM SEUS PROGRAMAS E RESPECTIVAS AÇÕES CORRESPONDENTES PARA PERMITIR AO POSER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ANTIDADES DE CASCAVEL DESCE QUE NÃO SEJA PREVISTP REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM VALERIA ROSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS