AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CONCESSÃO DE USO ÁREA RUAL Á ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE DEFENDIVOS AGRICOLAS E VETERINÁRIOS DO OESTE DO PARANÁ - ADDAV - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA A SEREM OFERECUDOS POR ESTABELECIMENTOSDESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FISICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE NELSON TRAMONTINO E RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MUDANÇA DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAR PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº 3.283/2001, 3.323/2001 E 3.333/2001 EM SEUS PROGRAMAS E RESPECTIVAS AÇÕES CORRESPONDENTES PARA PERMITIR AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM O SENHOR VITALINO BUENO DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.279/2001 QUE VERSA SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 2.789/98 (QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR)

DISPÕE SOBRE O COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES E AO COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS