CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001, 3.323/2001 e 3.333/2001 EM SEUS PROGRAMAS E RESPECTIVAS AÇÕES CORRESPONDENTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DA FUNDETEC, A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA-SE OBRITÓRIO AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIO DO RAMO INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DA CARNE QUE ESTÁ SENDO COMERCIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRONA-SE OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ANALISES DA ÁGUA FORNECIDA PELA SANEPAR Á POPULAÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ANALISE LABORATORIAL, DA ÁGUA MINERAL, COMERCIALIZADA NO VAREJO EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL-PR, (ORÇAMENTO PARTICIPATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ - COMUNIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL