DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DO ENGRAXATE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE LABORATORIAL NA ÁGUA CONSUMIDA PELAS ESCOLAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTAZES INFORNATIVOS À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O TRANSPORTE DE APOSENTADOS E GESTANTES, RESIDENTES NA ZONA RURAL, EM VEICULOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CTG LANCEIROS DO PONCHE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.324/2001 (QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/2001

EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.