CRIA A ASSESSORIA DE POLITICAS PÚBLICAS E DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA IMPLANTAR O PROGRAMA VILAS RURAIS AM CASCAVEL E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.779/98 - PLANO PLURIANUAL, 3.158/200 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001 E 3.200/2000 - ORÇAMENTO ANUAL PARA 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA A SANEPAR A TORNAR INDIVIDUAL AS FATURAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME MENSAL DE TRIHALOMETANOS E CIANOTOXINAS, NA ÁGUA FORNECIDA PELA SANEPAR EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA - COMDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS ARMÁRIOS E CAIXAS DE CONCENTRAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ESTABELECER COMO ÓRGÃO MUNICIPAL, DE TRÁNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CÂNDIDO PORTINARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS