Legislações

Lei Ordinária Nº 3.150/2000

Leis Ordinárias3150/2000137

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.149/2000

Leis Ordinárias3149/2000133

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS COMO FONTE DESTINADA AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

Lei Ordinária Nº 3.148/2000

Leis Ordinárias3148/2000132

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A COBRAR SOMENTE O VALOR PRINCIPAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 3.147/2000

Leis Ordinárias3147/2000135

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO ILUSTRISSIMO SENHOR ANTÔNIO KIMURA

Lei Ordinária Nº 3.145/2000

Leis Ordinárias3145/2000135

REGULAMENTA A COLETA, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO DE RESIUOD FR CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.144/2000

Leis Ordinárias3144/2000133

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA METROPOLITANA DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.142/2000

Leis Ordinárias3142/2000147

DENOMINA DE ANTÔNIO RODRIGUES NICOLAU O PARQUE LINEAR, A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO SANTA FELICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.141/2000

Leis Ordinárias3141/2000129

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA