ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.266/92 (INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS)

DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL SOBRE O USO DA ESCRITA NA LINGUA PORTUGUESA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS ONDE SE PREPARAM E SERVEM REFEIÇÕES, LANCHES E BEBIDAS.

ESTABELECE NORMAS DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTO - JUVENIL, INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.392/93 PARA CONSTAR A DOAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICIPIO DE CASCAVEL PROGRAMA DE DISK PEQUENOS SERVIÇOS.

ISENTA DE ALINHAR-SE EM FILAS NOS ORGÃOS PÚBLICO E BANCOS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PESSOAS QUE ESTAJAM GRÁVIDAS OU IDOSOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR NA FATURA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA MEPRESA QUE EXPLIRA OS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO (CALÇADA), MANTER EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.074/200 (ESTABELECE PERCENTUAIS PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ESTATUTÁTIOS)