Legislações

Lei Ordinária Nº 3.711/2003

Leis Ordinárias3711/2003188

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 3.710/2003

Leis Ordinárias3710/2003196

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 3.709/2003

Leis Ordinárias3709/2003168

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 3.708/2003

Leis Ordinárias3708/2003165

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA RÚBRICA CORRESPONDENTE.

Lei Ordinária Nº 3.707/2003

Leis Ordinárias3707/2003161

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 3.706/2003

Leis Ordinárias3706/2003176

DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.461/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.705/2003

Leis Ordinárias3705/2003233

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BENDEIRA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.704/2003

Leis Ordinárias3704/2003207

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INCLUIR O ATENDIMENTO FITOTERÁPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.703/2003

Leis Ordinárias3703/2003206

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR LINK PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.