CRIA NO MUNICPIO DE CASCAVEL, À CASA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE.

INSTITUI NA SÁUDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA DE PRETAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAME LABORATORIAL DE INVESTIGAÇÃO DE VINCULO DENÉTICO DE FILIAÇÃO POR D.N.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA UM DOS BENS P´ROPRIOS DO MUNICIPIO COM O NOME DE ALVIDIO FERREIRA VILLACA

FIXA SUNBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL A LETHYCIA LEONORA MARTINS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS EM ATRASO

REGULAMENTA AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE CONDOMINIOS FECHADOS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GARANTIRA A TODOS OS CIDADÃOS CASCAVELENSE CONSIDERADOS CARENTES, O ACESSO Á DOCUMENTAÇÃO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROIBE A ENTRADA E CIRCULÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTADORES DE CARGA COM PESO SUPERIOR A 04 (QUATRO ) TONELADAS, NO PERIMETRO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS