Lei Ordinária Nº 3.183/2000
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE DOMINIO PÚBLICO E PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM A COMERCIAL DESTRO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM O SENHOR NILO GHIGGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA CESSÃO DE USO REAL DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL URBANO EM CONCESSÃO DE DIRETIO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE DESPORTOS AQUÁTIVOS DO PARANÁ -CBDA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
CRIA A COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO OFTALMOLOGICA NAS ESCOLAS QUE COMPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/89. (CÓDIGO DE POSTURAS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVE A ABIRI CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2.000, PARA A CONTRUÇÃO DE ABRIGO PARA TAXISTAS EM ÁREAS LOCALOZADAS JUNTO AO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS