Lei Ordinária Nº 3.454/2002
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.362/93 E 2.363/93, QUE INSTITUIRAM A FUNDETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.362/93 E 2.363/93, QUE INSTITUIRAM A FUNDETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIAS DE FORMENTO DO PARANÁ S.A.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO FUNDETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DOÁ-LAS À FUNDETEC
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DENOMINA Á REA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA
DEFINE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO NO LOTEAMENTO FAG E LOTEAMENTO SANTO ANTONIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM MARIA LUIZA E JARDIM MARIA DE FÁTIMA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, 3.323/2001 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002 E 3.333/2001; E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O COMSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CASCAVEL - CONSEG, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, 3.323/2001 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002 E 3.333/2001; E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº3.283/01 - PLANO PLURIANUAL E 3.323/01 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2002