Lei Ordinária Nº 3.022/1999
ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCÍCIO DE 2000 SOBRE LOTEAMENTOS NÃO APROVADOS ATÉ 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO I.P.T.U. PARA O EXERCÍCIO DE 2000 SOBRE LOTEAMENTOS NÃO APROVADOS ATÉ 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
ESTABELECE O VALOS PARA A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000
ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 2000
ESTABELECE VALORES PARA A COMBINAÇÃO DO I.P.T.U PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE COBREANÇA DO VALOR PRINCIPAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCICIO DE 1999
ESTABELECE REGRAS DE APLICAÇÃO SOBRE I.P.T.U. E TAXA DE COLETA DE LIXO ALÉM DE TRATAR DE ISENÇÕES, IMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO PARA CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA SAGRADA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A ALIENAR IMÓVEL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL A CLEUDA MARIA PILLAR