RECONHECE OFICIALMENTE, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFOP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA OCEPAR PESQUISA

ALTERA OS ARTIGOS 184 E 187, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E ALINEAS Á LEI MUNICIPAL Nº 2.027/98, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E CARTAZES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA LER NAS ESCOLAS MUNCIPAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PROPRIEDADE NO ATENDIMENTO ÁS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E AOSDEFICIENTES, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE CASCAVEL, NO SENTIDO DE PROCEDER A ASSISTÊNCIA JRIDICA AOS MUNCIPES

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PELOS USUÁRIOS PARA ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOSJUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 748/70, DATADA DE 20 DE JULHO DE 1970, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS QUE TENHAM SIDO DANIFICADOS POR OBRAS REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, QUANTIDADE DE HORÁIOS DE UTILIZAÇÃO DO MEIO-PASSE PELOS ESTUDANTES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNCIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS