AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A REVERTER O DOMÍNIO DE ÁREA DE TERRA AO SR. OLIVAR GABIATTI.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL URBANO EM CONCESSÇAO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL EM CONDESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À FUNDEPAR.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEIXAR DE EXECUTAR OS CONTRIBUINTES COM DIVIDAS ATÉ RS 110,00

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/77, DE 28.11.77