DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO 1º E 2º AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRVÉS DA COHAVEL, A CONSTRUIR MUROS E CALÇADAS, EM TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.589/96 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.928/87.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO ERNESTO GARET, ENSINO DE 1º GRAU.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAO PARA INSTALAÇÃO DE VIVEIRO FLORESTAL

AUTORIZA O POSER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RISOC PESSOAL E SOCIAL

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE OBRAS DE AUTO-ATENDIMENTO (SELF-SERVICE) NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.