DA NOVE REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3.281/2001QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODA DOTADAS DE CERTO ACONDICIONADOR DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS NOTIFICAÇÕES DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO - ESTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NORMAS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE ATÉ 144 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE VOLUNTÁRIOS DE CASCAVEL - CVC
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO MERCOSUL E D´AOUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA ASSISTENCIAL SERVOS DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.589/96
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.261/2001 (QUE ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - (C.C.T.T.)
