AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS À FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O PATRIMÔNIO DA ESCOLA MUNICIPAL POMPEU DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PELO PATRIMÔNIO DO COLÉGIO ESTADUAL PE. CARMELO PERONI, DE PROPRIEDADE DO ESTADO

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ PARA PERIODO DE 1998 A 2001

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DO BANCO DE IDÉIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NORMAS PARA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RECIPIENTES USADOS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O PROJETO FÉRIAS NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO A ACONCEDER ÁREA Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITAMATARY, FLAMINGO, COMERCIAL E CHAMPAGNAT, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS BENS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, COM O NOME DO DR. EPIPHÂNIO ALVES DE FIGUEIREDO.