ACRENTA-SE AO PARAGRAFO 2º AO ART. 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/89 (CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL)

ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIOM CRIANÇAS ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA INSTITUIDO E DESCIPLINADO A PARTIR DO ANO LETIVO DE 1993 O USO DE UNIFORME PADRÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL

MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ENTRGA DE RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.228/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA LOJA MIÇANICA RENOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, AREA LOTEAMENTO DENOMINADO WANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, AREA DO LOTEAMNETO DENOMINADO NÉLIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.