CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO DO SOLO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

DISPÕES SOBRE OS BENS MUNICIPAIS

FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS