ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS

ESTABELECE A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DE ART. 12, LETRA G, DA LEI 1.928/87 DE 08 DE SETEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAZ DOAÇÂO DE ÁREAS DE TERRAS À SECRETATIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LINDOESTE, COM SEDE NO DISTRITO DE LINDOESTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DOS HINOS: Á BANDEIRA, DA INDEPENDÊNCIA, DO ESTADO E DO MUNICIPIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º GRAU NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE EMANUEL, SENDO QUE PARA TANTO ESTÁ JUNTANDO TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.893/86E 1964/87