INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DO USO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FAIVRO BUSATO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAE CRUCIS, AMORC - GRANDE LOJA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O JORNAL O PARANÁ, ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA A PUBLICAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.

PROCEDE A ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE NOMES DE VÁRIAS RUAS DA CIDADE DE CASCAVEL.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO DE USO COMUM DE DUAS ÁREAS DAS RUAS PATO BRANCO E LARANJEIRAS DO SUL, ENCRAVADAS DENTRO DO CEMITÉRIO PARQUE SÃO LUIZ, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, DESTA CIDADE, E POSTERIOR PERMUTA PELOS LOTES Nº 6, 7, 8, 9, 10, 14 E 15, DA QUADRA 40, DO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.