Legislações

Lei Ordinária Nº 1.761/1984

Leis Ordinárias1761/1984208

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.760/1984

Leis Ordinárias1760/1984237

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TITULOS DE PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.758/1984

Leis Ordinárias1758/1984221

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR CASA DE MADEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.757/1984

Leis Ordinárias1757/1984220

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.756/1984

Leis Ordinárias1756/1984228

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT, DESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.755/1984

Leis Ordinárias1755/1984217

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR A CASA ESCOLAR OSVALDO ARANHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.754/1984

Leis Ordinárias1754/1984220

REFORMULA O PLANO DIRETOR DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.752/1984

Leis Ordinárias1752/1984220

INSTITUI NORMAS E POLITICA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.