INSTITUI TAXA DE LICENÇA PARA USO DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL DE CASCAVEL GILBERTO MAYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.420/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MICROBACIA INTEGRADA DE CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O CORTE E APROVEITAMENTO DE 06 (SEIS) PINHEIROS ADULTOS, DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PODA TÉCNICA DE APROXIMADAMENTE 60 (SESSENTA) PÉS DE ERVAS-MATEIRAS, LOCALIZADAS NO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DE OLHOS DE CASCAVEL - BOC.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LAR MENINO JESUS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO CASCAVEL.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO OU NOMEADOS E CONTRATADOS PELO REGIME CLT. DO MAGISTÉRIO, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1983.