Lei Ordinária Nº 1.099/1974
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DOS PADRES MISSIONARIOS DE N.S.CONSOLADORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DOS PADRES MISSIONARIOS DE N.S.CONSOLADORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ISENÇÃO DE 50% DO PAGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AO CASCAVEL COUNTRY CLUB E AO SINDICATO DOS TRABLHADORES RURAIS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA CUSTEAR DESPESAS DE ESTADA E ALIENAÇÃO PARA PROFESSORES QUE PARTICIPARÃO DO ENCONTRO DE INSPETORES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANA, REGIÃO DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANA, REGIÃO DESTA CIDADE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ISENTA OS HOTEIS DE TURISMO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A TAXA ANUAL DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIOS ( PREVENÇÃO) A INCIDIR SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E EDIFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A ADEQUAÇÃO DO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS SEDIADO EM CASCAVEL, AS NOVAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELA SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.