DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO EM CONCORDÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ALEXANDRE DE GUSMÃO, VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELCE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) O APROVEITAMENTO DA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES NOS TERRENOS FOREIROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE AMIGOS DE SURDOS - A.C.A.S - DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CASCAVEL COUNTRY CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANÁ DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TUIUTI ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.