Lei Ordinária Nº 974/1972
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA DE ÓLEOS PACAEMBÚ S/A, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA A IMPLANTAÇÃO, NESTA CIDADE, DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AS INSTALAÇOES DA TORRE REPETIDORA DE TELEVISÃO NESTA CIDADE DE CASCAVEL E RESPECTIVA APARARELHAGEM PARA RECEPÇÃO DE TRANSMISSÃO COMERCIAL DA TV PARANAENSE - CANAL 12 DA CIDADE DE CURITIBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 250 M³ DE PEDRA BRITADA A CASA PAROQUIAL DE SANTA TEREZA.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA DE TERRAS A REFINARIA DE MEL RECORDE.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO GINASIO ESTADUAL DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE PERMUTA DA DÍVIDA DE IMPOSTOS TERRITORIAIS URBANOS POR LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE SANTO ONOFRE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. DANILO KUSMINSKI, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR VENDA E DOAQÇÃO, DE MANILHAS E PETRAS BRITADAS DE DIVERSAS BITOLAS AO AUTÓDROMO DE CASCAVEL S/A - EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DEBITO JUNTO A EMPRESA SULAMERICANA DE TRASPORTE EM ONIBOS LTDA.