Legislações

Lei Ordinária Nº 467/1966

Leis Ordinárias467/1966214

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA DISPENSA DE TAXAS CONSTANTE NA LEI Nº 462/66 DE 26 DE SETEMBRO DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 466/1966

Leis Ordinárias466/1966205

AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA AREA DE TERRAS DESTACADA DO LOTE Nº 71 DA GLEBA RIO CASCAVEL, 1 PARTE DA FAZENDA ANDRADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 464/1966

Leis Ordinárias464/1966221

RESTRUTURA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS COM RESPECTIVOS QUADROS DE PESSOAL E ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967.

Lei Ordinária Nº 463/1966

Leis Ordinárias463/1966207

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 43.500.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

Lei Ordinária Nº 462/1966

Leis Ordinárias462/1966214

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR A COBRANÇA DE TAXAS SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 461/1966

Leis Ordinárias461/1966212

AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS, SOBRE IMPOSTOS DEVIDOS E DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 460/1966

Leis Ordinárias460/1966217

AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A QUADRA Nº 11 DO LETEAMENTO IGUASSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 459/1966

Leis Ordinárias459/1966204

ALTERA A LEI Nº 413/1965 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965 DANDO NOVA REDAÇÃO AOS SEUS ARTIGOS Nº 1 Nº 2

Lei Ordinária Nº 457/1966

Leis Ordinárias457/1966207

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER UM MOTOR, MARCA DEUTZ, COM 33 KWA, 1800 ROTAÇÕES DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.