Legislações

Lei Ordinária Nº 723/1970

Leis Ordinárias723/1970214

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - À RÁDIO COLMÉIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 722/1970

Leis Ordinárias722/1970228

AUTORIZA DESAPROPRIAR, POR COMPRA O LOTE URBANO Nº 6 DA QUADRA Nº 405 DE PROPRIEDADE DO SR. MAURICIO CANECA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 721/1970

Leis Ordinárias721/1970227

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PEDRA A IGREJA N.S. APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 719/1970

Leis Ordinárias719/1970234

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O SR. ALFREDO LEFFER PADILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 718/1970

Leis Ordinárias718/1970232

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 716/1970

Leis Ordinárias716/1970228

DESTINA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO AGROCLIMATOLÁGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 715/1970

Leis Ordinárias715/1970228

CONCEDE BONIFICAÇÃO DE 20% PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 714/1970

Leis Ordinárias714/1970224

AUTORIZA POR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO MONTADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.