ISENTA DE MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO COM A FAZENDA MUNICIPAL
Legislações
Lei Ordinária Nº 20/1953
Leis Ordinárias20/1953505
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00
Lei Ordinária Nº 19/1953
Leis Ordinárias19/1953468
ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE ÁGUA DESTINADA A ABASTECER O MOTOR QUE OFERECE ENERGIA A CIDADE.
Lei Ordinária Nº 18/1953
Leis Ordinárias18/1953462
CONCEDE UM AUXILIO NO VALOR DE CR$. 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO CORREIO DO OESTE
Lei Ordinária Nº 14/1953
Leis Ordinárias14/1953520
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ E DO RESPEITO IMPOSTO DE LICENÇA NOS TERMOS DA LEI Nº 12 DE 14/04/1953
Lei Ordinária Nº 10/1953
Leis Ordinárias10/1953534
FIXA OS SUBSIDIOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DA CÃMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.