DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

CRIA O QUADRO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

CRIA O SERVIÇO RODOVIARIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO

CRIA O QUADRO PRÓPRIO O PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E RESPECTIVAMENTE ESCALA PADÃO

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA DO ANTIGO MUNICIPIO. (FÓZ DO IGUAÇÚ)

DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DOIS, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

EXONERAR, a pedido, o servidor DALTRO ANGELO VIEIRA, matrícula 124768, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, lotado no Gabinete do Vereador Antonio Marcos, a partir de 09 de março de 2026.