INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando estudos técnicos e providências urgentes para a revitalização do passeio público e da grama da Praça Leontino Marcelino Sobrinho, situada no cruzamento das Ruas Jacarezinho, Antonina e Emília Galafassi, no Bairro São Cristóvão.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149 § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca do LOTE OOUP QUADRA 0011 no LOTEAMENTO RIO BRANCO JARDIM, conforme mapa em anexo.

INDICA,nostermosqueregemo art. 143 do regimentoInternodestaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao SESOP, Secretária de Obras Públicas solicitando que seja realizada a desobstrução de calçadas onde se encontram com entulhos. Os mesmos se encontram na Av. das Pombas, entres as Ruas Agostinho dos Santos e Rua Perdizes no Bairro Floresta. Também gostaríamos de solicitar a construçãode calçadas nas laterais da via.

REQUEIRO, nos termos doart. 149doRegimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, para que solicite as seguintes informações acerca dos pacientes atendidos no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP:

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expedienteaoExcelentíssimoSenhorPrefeito,LeonaldoParanhos,que institua auxilio emergencial para os profissionais da áreadeeventoseserviçosimpactados pelas medidas de distanciamento social ao enfrentamento da Covid-19, asaber:músicos, garçons,cinegrafistas,decoradores,confeiteiros,fotógrafos,recepcionistas,chefese auxiliares de cozinha, funcionários do setor da hotelaria e turismo, promotores de eventos, e funcionáriosde empresasque prestamserviçosparaorganizaçãode eventose festas.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta casa de Lei, que seja encaminhada expediente a Senhora Simone Soares, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (TRANSITAR),solicitandoestudosnosentidode instalar umsemáforonaRuaMariaTerezaFigueiredo, esquina com a Leonardo da Vinci, no conjunto Tocantins, divisa com o Bairro Tarumã.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do RegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente ao Senhor Ney Leprevost, Secretário deEstadodaJustiça, Família e Trabalho do Governo do Estado do Paraná, solicitando seus esforços junto ao Governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a liberação de recursos financeiros, por meio de transferência voluntária direta, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a serem despendidos a entidade sem fins lucrativos, AbrigoSão Vicentede Paulo, com sede no Município de Cascavel, para fins de atendimento as suas obrigações estatutárias em prol dos idosos em vulnerabilidade social e de abandono, no nosso município.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do RegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente ao Senhor Ney Leprevost, Secretário deEstadodaJustiça, Família e Trabalho do Governo do Estado do Paraná, solicitando seus esforços junto ao Governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a liberação de recursos financeiros, por meio de transferência voluntária direta, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a serem despendidos a entidade sem fins lucrativos, AbrigoSão Vicentede Paulo, com sede no Município de Cascavel, para fins de atendimento as suas obrigações estatutárias em prol dos idosos em vulnerabilidade social e de abandono, no nosso município.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para a inclusão de motoristas do transporte escolar como grupo prioritário em um eventual plano municipal de imunização contrao COVID-19.

A Comissão de Constituição e Justiça por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei 117/2021, o qual institui o serviço de cemitériopúblicomunicipaldeanimaisdomésticos de pequeno porte, e dá outras providências.