INDICO, nostermosque regem o art. 143 do RegimentoInternodestaCasade Leis,seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Leonaldo Paranhos, que realize de forma imediata campanhas massivas no rádio, televisão, redes sociais, jornais e impressos sobre o uso correto e imprescindível de máscaras e a adoção do distanciamento social como medidas fundamentais para o combate a propagação da Covid-19, ainda que seja realizado a ampliaçãodos horáriosdefuncionamentodo comércio, indústriae aumentodas linhas do transportecoletivoparaevitar aglomerações.

Art. 1º DESIGNA a servidora FABIANE MARISTER DOS PASSOS DE OLIVEIRA, matrícula n° 2433-1, para ser a responsável pelo Módulo TABELAS CADASTRAIS perante o Sistema SIM-AM/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

REQUEIRO nos termos que regem o art. 66, § 2° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja constituído Comissão Especial, composta por 3(três) Vereadores, para no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua instauração, fazer todos os levantamentos administrativos , legais e oficiais, e/ ou ainda, possíveis atos omissivos administrativos que podem ter ocasionado a não comemoração do 59º aniversário do Município de Cascavel, noano de 2011, bem como, debater acerca da data oficial do aniversário do Município de Cascavel, eao final dos trabalhos, seja apresentado pela comissão, relatório das providências a serem tomadas, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes municipais.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário MunicipaldeSaúde, que realize de forma imediata e urgente a ampliação dos leitos de enfermaria no hospital de retaguarda, bem como realize a contratação de agentes comunitáriosde saúde para a realização de visitas a domicilio e acompanhamento preventivo a contaminação de Covid-19 .

DESIGNA a servidora FABIANE MARISTER DOS PASSOS DE OLIVEIRA, matrícula 2433-1, para ocupar Função de Confiança de CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS e CONCEDER 50% (cinquenta por cento) a título de Gratificação por Função, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme art. 3° da Lei nº. 6.708/2017, de 27 de março de 2017, a partir de 24 de maio de 2021.

REQUEIRO, nos termosque regemo art.148, IncisoIV doRegimentoInternodestaCasa de Leis, seja encaminhado expedienteao ExcelentíssimoSenhorMarceloQueiroga,Ministro de Estado da Saúde doBrasil,pedindoprovidênciasacercadarevisãodanotatécnicanº467/21 deste Ministério a fimde incluirno grupo prioritárioda vacinaçãocontraa COVID- 19 de todas as pessoas com deficiência e não somente aos quepossuemoBenefíciode Prestação Continuada(BPC).

INDICO, nos termos que regem o art.143 do RegimentoInternodestaCasade Leisapósa sua leitura no Pequeno Expediente, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando estudos e esforços com o objetivo de postergarparao mêsdejunhoou julhoacobrançadoImpostoPrediale Territorial Urbano - IPTU para pessoas físicas e jurídicas que de alguma forma foram atingidos pelas medidas de combate a Pandemia do Coronavírus, e que tiverem que suspender temporariamente suas atividades, por não serem considerados serviços essenciais, tais como: comércio, lojas, academias, entre vários outros.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário de Serviços e Obras Públicas-SESOP do Município de Cascavel, solicitando a substituição de lâmpadasconvencionais por lâmpadas Led nos bairros Parque São Paulo, Santa Felicidade e Universitário.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento InternodestaCasaàe Leis,após deliberação legislativa, que seja encaminhadoexpedienteaoPresidentedaAssembleia Legislativa do Paraná, Excelentíssimo Senhor Adernar Traiano, pedindo providências paraque seja colocadona ordemdo diada referidaCasade Leiso Projetode Lei nº 168, de 2021, tendo como proponentes os Deputados:MicheleCaputo, Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Mabel Canto, Alexandre Amaro, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Boca Aberta Júnior, Delegado Jacovós, Douglas Fabrício, Elio Rusch, Goura, Subtenente Everton, Tercílio Turini, que estabelece diretrizes para criaçãodo programaBolsa Cultura Paraná e dá outrasprovidências.