Institui o Dia municipal do Terço dos Homens.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, sejaconsignado nos Anais desta Sessão Legislativa votosdelouvorecongratulaçõesaoSenhor João Ailton Beckert, em reconheciment oaosserviçosprestadosàsociedadeCascavelense,por sua atuação como presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente -COMAM, primeiro presidente da Associação de MoradoresdoBairro Tropical,e principalmentepor sua dedicação à preservação do Meio Ambiente.

INDICO, nos termos que regem o art.143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, solicitando executar a construção de uma Clinica Veterinária Pública, para atender a População daCidade com seus animais, Ongs e Protetores independentes.

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Cascavel, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, dispõe sobre a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Futebol Clube Cascavel.

REQUEREMOS nós termos que regem o art. 66, § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja constituído Comissão Especial, composta por S(cinco) Vereadores, para no prazo de cento e oitenta dias, a contar de sua instauração, revisar e analisar acerca das leis em vigor que tratam das denominações de logradouros e próprios púbicos, bem como sobre as leis municipais que inserem datas comemorativas , festas tradicionais, festivais esportivas e artísticos, entre outros, no calendário oficial de evento do município de Cascavel, concluindo com relatório ao final dos trabalhos apontando as providências a serem tomadas.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Simone Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando providências, no sentido de viabilizar os horá rios do transporte coletivo, compatíveis com a necessidade da população da Vila Dione, igual ou semelhante ao que era antes do início da Pandemia ( Covid-19 ).