REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa deLeis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca da utilização dos recursos financeiros oriundos das transferências financeiras feita pelo Governo Federal no exercício de 2020, para fins de atendimento as despesas em ações de enfrentamento ao COVID-19, nos termos da Lei Complementar nº 173, de 2020:

Dispõe acerca do Programa Adote uma Nascenteem âmbito do Município de Cascavel.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos, que responde interinamente pelo Território Cidadão, solicitandoa construção do salão comunitário do Distrito de São João do Oeste.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, sejaencaminhadoexpedienteàExcelentíssimaSenhoraDeputadaFederal,LeandreDalPonte,naCâmaradosDeputados,Brasília/DF,solicitandoapoiofinanceiro para a conclusão de projetosnaSecretariadeMeioAmbiente,conformeaAçãoOrçamentária 21A9 a ser destinados a instalação de Eco Pontos para os Distritos e nos Termos previstos na cidade de Cascavel -PR

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PASSAPORTEDA CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACâmara Municipal de Cascavel, por meio do seu representantelegal, nos termosque regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis,hipoteca,apósdeliberaçãolegislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Excelentíssimos Senhores Senadores da República,por votarem contrários ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, que alterou dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Leinº8.429,de1992), que dificulta a condenação deagentes públicos.

REFORMULA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO PROMOVER - PROMOVENDO OPORTUNIDADES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, nostermos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis Hipoteca MOÇÃODE APLAUSOSaos 40 anos do RECANTO CHÃO BATIDO.