Proponho nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, seja hipotecada MOÇÃO DE APELO e APOIO a aprovação em caráter de urgência, perante a Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, já aprovado pelo Senado Federal, e que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas para o enfrentamento ao COVID-19.
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à secretaria de serviços e obras, solicitando a execução de um estacionamento em terreno público, localizado na Rua Ásia em frente ao Posto de Saúde do Bairro Ipanema.
Outorga a Medalha Osmar "Xiquinho" Zimmermann ao jogadorde Futsal Aladinho.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO BENSIMÓVEIS).
Institui a frente parlamentar em defesa do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da saúde de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, Evandro Roman e Fernando Giacobo, CâmaradosDeputados,Brasília /DF,paraqueenvidemesforços necessáriosjuntoao GovernoFederal, paraviabilizarrecursosfinanceiros a serem empregados no Municípiode Cascavel nas seguintes ações:
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO a Emenda Nº 16 apresentada à Medida Provisória Nº 1.034/2021, de autoria do Excelentíssimo Senhor Flávio Arns, Senador da República, que trata de aumentar o limite de valor para concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, elevando o piso de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais).
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à secretaria de serviços e obras, solicitando construção de calçadas ao redor doterreno público, localizado na Rua Ásia entre as ruas El Salvador e Maracanã, em frente ao Postode Saúde do Bairro Ipanema.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001.
