CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DO FOMENTO PARANÁ S.A.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 6.792 DE 13.12.2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004, NO QUE SE REFERE À ATRIBUIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – CETTRANS, DA CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA – TRANSITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.018, DE 17.7.2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA 2019.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE/CONSAMU.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA EM ESPAÇOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA CADEIRANTES.