REQUEIRO, nos termos do art. 149 do Regimento Interno, seja encaminhadoexpediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a Lei Municipal nº 6.260 de 2013, que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos afrequência de público, como incentivo a esse modal de transporte.1) Em quais locais foram instalados os bicicletários /paraciclos determinados pela Lei nº 6.260 de 2013?2) De que maneira os estabelecimentos obrigados a instalar os bicicletários/ paraciclos foram notificado s e quais ações de fiscalização estão sendo realizadas?3) Se observado que a lei não está sendo cumprida, requeiro informações acerca de quais ações serão encaminhadas para garantir o seu cumprimento.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando estudos com o objetivo de instalar lixeiras do tipo contêiner, em locais apropriados nas ruas dos bairros de nossa cidade, para fins de facilitar e unificar o depósito de lixo.

REQUEREMOS à mesa, nos termos que regem o art. 64, X, c/c o Artigo 234 do Regimento Interno, audiência pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal para fins de debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo e Poder Legislativo, acerca da situação carcerária em nosso município.A dala e horário da audiência pública serão definidos no ato convocatório.

INDICAMOS, nos termos do art 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro Silva, Secretário Municipal de Serviços e ObraPública solicitando seja efetuadoserviçosdemelhoriasnaAvenidaPiquiri,no Bairro Interlagos .

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §, 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Seiti Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informa ações acerca da suplementação de dotação orçamentária, para cobrir despesas com a compra dos Contentores Soterrados, que foram instalados ao longo do canteiro central da Avenida Brasil e pagos com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente:1. Qual foi o valor orçamentário suplementado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para atender as despesas com a aquisição desses contentores? Encaminhar cópia do instrumento legal que autorizou essa suplementação.

INDICA nos termo s que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal , perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas (SESOP), para que sejarealizado patrolamento e revitalização das ruas do Distrito de Juvinópolis.

Requeiro, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de finanças, solicitando informações acerca de movimentações financeiras, oriundas de operações de créditos.1. Do valor autorizado em operações de crédito oriundas das Leis municipais nº 6.844, de 2018 e Lei nº 6.875, de 2018, quanto já foi liberado pela instituição financeira?2. Do valor liberado, quanto que já foi utilizado pelo Poder Executivo ? Em quais ações?3. Qual foi a contrapartida a oferecida pelomunicípioparaainstituição financeira, como garantia da s referida s operações de crédito? Caso não disponibilizada garantia, justificar os motivos.

REQUEIRO nos termos do art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, para debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo e Poder Legislativo, sobre a proibição da soltura, queima e uso de fogos de artifícios e similares no âmbito do Município de Cascavel.

lNDICA nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhando expediente ao Poder Público Municipal , perante a Secretaria de PlanejamentoeGestão(SEPLAG),solicitoquesejarealizadoestudopara implantação de uma ciclofaixa na Rua Flamboyant.

REQUEIRO a mesa, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal para fins de debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo e Poder Legislativo, acerca da proibição de atividades que ofereçam perigo ou obstáculo ao trânsito do Município. A data e horário da audiência pública serão definidos no ato convocatório.