NOMEAR, o senhor MILTON DOS SANTOS NOVAES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao Símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Sebastião Madril, a partir de 19 de janeiro de 2024.
EXONERAR, o servidor JONIVAN CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula 124141, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Edson de Souza, a partir de 19 de janeiro de 2024.
NOMEAR a senhora DEBORA LORENZON DE CAMARGO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotada no Gabinete do Vereador Sadi Kisiel, a partir de 15 de janeiro de 2024.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA CENTRO ESPÍRITA CASA DE FRANCISCO DE ASSIS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Cascavel - COMPIR, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cascavel - FUMPIR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social.
Dispõe sobre as normas de atendimento e cobrança dos serviços de adequação, fomento e infraestrutura rural para o Município de Cascavel - Programa "Porteira Adentro".
