INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARE. 143 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PERANTE A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS, PARA QUE REALIZE ESTUDOS PARA AMPLIAÇÃO DOS ABRIGOS DE ÔNIBUS SITUADO NA RUA ROCHA POMBO EM FRENTE A UNOPAR E CEEBJA, NA REGIÃO DO LAGO.
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do RegimentoInternodestaCasade Leis, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao ExcelentíssimoSenhor Carlos Roberto Massa .Junior, Governador do Estado do Paraná, solicitando seus esforços urgentes para determinar a Companhia de Saneamento doParaná-Sanepar,emmantera tarifa mínima de consumo de água do contribuinte cascavelense 10m3,suspendendode imediato a nova tarifa de consumo de 5 m3 que vem sendo cobrada e que é totalmente anticontratual, havendo uma nítida ação unilateral promovida pela Concessionária contra o Municípiode Cascavel.
INDICO NOS TERMOS DO ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR ALSIR PELISSARO, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS, PARA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS CONTENDO OS HORÁRIOS DE CHEGADA E SAÍDA DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS TERMINAIS DE TRANSBORDO DE PASSAGEIROS E NAS ESTAÇÕES CENTRAIS.
REQUEIRO, nos termos que regemo art.149, § 1ºdoRegimento InternodestaCasa de Leis, seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quanto a construção de poços artesianos no entorno do aterro sanitário de Cascavel,comosseguintes questionamentos.
INDICO, NOS TERMOS DO ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR ALSIR PELISSARO, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTTANS, SOLICITANDO PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO ÁREA ESCOLAR, NA RUA VISCONDE DE GUARAPUAVA ENTRE A RUA VITÓRIA E RUA BELO HORIZONTE.
REQUEIRO,nostermosdo art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário MunicipaldeFinanças,solicitandoas seguintes informações acerca da Lei nº 6698/2017 que foisancionadaem23 defevereirode 2017, e que "regulamenta aaplicaçãodosinstrumentosda política urbana", entre os quais o IPTU progressivo no tempo, tendo como objetivos , entre outros, "fazer cumprira função social da cidade e da propriedade", "recuperar pareciadavalorizaçãoimobiliáriagerada por investimentos públicos em infraestrutura social efísicarealizadoscoma utilização de impostos" e "induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos", exigindo do proprietáriodeimóvel urbano subutilizado que "promova o seu adequado aproveitamento".
INDICO, NOS TERMOS DO ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR ADELINO RIBEIRO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO E SERVIÇO DE RECAPE DA MALHA ASFÁLTICA DAS TUAS DO BAIRRO PARQUE, NO QUADRANTE DA RUA ÁLAMO ATÉ A RUA AROEIRA E DA CIPRESTE ATÉ A RUA EUCALIPTO.
