REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Luciano Braga Cortes, Procurador do Município de Cascavel, solicitando as seguintes informações:

INDICA, NOS TERMOS DO ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - SESOP, SOLICITANDO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE LUZ, QUE SE ENCONTRAM NAS RUAS JOAQUIM TÁVORA ESQUINA COM QUINTINO BOCAIÚVA, FRENTE AO NUMERAL 1047 E RUA THEODORO SAMPAIO FRENTE AO NUMERAL 604 E RUA REGENTEFEIJÓ FRENTE AO NUMERAL 1023, TODAS NO BAIRRO PARQUE SÃO PAULO.

REQUEIRO, na condição de relator da proposição, nos termos do caput do artigo 59 do Regimento Interno, e após deliberação realizada pela Comissão, prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Anteprojeto de Lei nº 44, de 2019, que altera disposições da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e Câmara Municipal de Cascavel.

INDICO, NOS TERMOS DO ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR ADELINO RIBEIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDOQUE SEJAREALIZADO O SERVIÇO DE TAPABURACOS NAAV. PIQUIRI NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AV. BARÃO DO RIO BRANCO, E O VIADUTO DA BR 467.

REQUEIRO, na condição de relator da proposição, nos termos do caput do artigo 59 do Regimento Interno, e após deliberação realizada pela Comissão, prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei nº 46, de 2019, que dispõe acerca da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica.

INDICO, NOS TERMOS DO ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR ALSIR PELISSARO, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS, QUE SEJA INCLUSO NAS PLACAS E VAGAS DE SINALIZAÇÕESDE PREFERÊNCIA, O CARACTERES QUE INDIQUE PREFERÊNCIAASPESSOASESPECTROS AUTISTAS.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato César Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações acerca das empresas que aderiram ao Programa de Regularização Fiscal do lSS - LIRFI, com fundamentos na Lei Municipal nº 6976, de 2019.