Lei Nº 7.615/2024
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Wine Day Festival".
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Wine Day Festival".
Institui o Programa de atenção à saúde do autista no Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana dos Direitos dos Animais".
Denomina com o nome "Ailton de Andrade" um próprio público no Município.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.
ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES - FEBRE AMARELA, DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA - NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR a servidora LORISETE ROSSATTO GOMES, matrícula nº. 24081, ocupante de cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, para ocupar a Função de Confiança de CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS e CONCEDER 50% (cinquenta por cento) a título de Gratificação por Função, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo IV da Lei nº. 6.447, de 04 de fevereiro de 2015, a partir de 31 de dezembro de 2024.
REVOGAR a Portaria n° 125/2022 que designou a servidora LORISETE ROSSATTO GOMES, matrícula 24081, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DEPARTAMENTO, a partir de 30 de dezembro de 2024.
REVOGAR a Portaria n° 016/2024 que designou a servidora JANE TEREZINHA SCIMEONI, matrícula nº 24371, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Escola do Legislativo, a partir de 30 de dezembro de 2024.