Legislações

Lei Nº 7.692/2024

Leis Ordinárias7692/202408/10/2024132118/10/202411:23

Altera a Lei Municipal nº 6.308, de 10 de dezembro de 2013, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cascavel - CMDPD, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lei Nº 7.691/2024

Leis Ordinárias7691/202408/10/202477118/10/202411:18

Institui no Calendário Oficial de Eventos o "Dia Municipal Quebrando o Silêncio".

Lei Nº 7.690/2024

Leis Ordinárias7690/202408/10/202471118/10/202411:16

Denomina com o nome de Joselita Dias Gudin "Dona Zelita", um próprio público do município.

Lei Nº 7.689/2024

Leis Ordinárias7689/202427/09/202495108/10/202416:55

Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.578, de 17 de novembro de 2023 - Diretrizes Orçamentárias para 2024 e 7.600, de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.

Lei Nº 7.688/2024

Leis Ordinárias7688/202427/09/202472108/10/202416:50

Altera a Lei Municipal nº 7.600, de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.

Lei Nº 7.687/2024

Leis Ordinárias7687/202418/09/202474123/09/202417:42

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel a "Festa do Cupim Assado".

Lei Nº 7.686/2024

Leis Ordinárias7686/202418/09/2024145123/09/202417:38

Altera a Lei nº 5.437, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em logradouros públicos e nos locais que especifica, e dá outras providências.

Lei Nº 7.685/2024

Leis Ordinárias7685/202418/09/2024199123/09/202417:35

Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Lei Nº 7.684/2024

Leis Ordinárias7684/202418/09/202495123/09/202417:32

Declara de Utilidade Pública a Associação Cascavel de Turismo e Eventos - Convention & Visitors Bureau - CVB Visite Cascavel.

Lei Nº 7.683/2024

Leis Ordinárias7683/202413/09/202476117/09/202414:34

Declara de Utilidade Pública o Rotary Club Cascavel Paz.