REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149, §1º DO REGIMENTO IN TERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUANTO AO ATERRO SANITÁRIO DE CASCAVEL, COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO,DETERRENODOINSTITUTO DEPREVIDÊNCIADOSSERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A COMPANHIA DE HABITAÇÃODE CASCAVEL.

REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RENATO SEGALLA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA TAXA DE EXPEDIENTE:

Denomina com o nome de Adelino Arconti, um próprio público do município.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIODE CASCAVEL, A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149 CIO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.827 DE 2008, BEMCOMO, DO CONTIDONO ART.117, DALEI MUNICIPAL Nº 6.706, DE 2017, NO QUE TANGE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARAFINS DE PUBLICIDADEE PROPAGANDA: