Legislações

Lei 7.510

Leis Ordinárias7510/202312/06/202376115/06/202315:02

Denomina de "José Biazzi" um própio público do município.

Lei 7.509

Leis Ordinárias7509/202312/06/20231.581115/06/202314:55

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos à Companhia de Habitação de Cascavel- COHAVEL, para fins de interesse social e revoga a Lei Municipal nº 4.406, de 1º de novembro de 2006.

Lei 7.508

Leis Ordinárias7508/202312/06/2023128115/06/202314:14

Institui em âmbito do Município de Cascavel a lei "Dezembro Verde".

Lei 7.507

Leis Ordinárias7507/202327/05/20231.714115/06/202311:40

Dispõe acerca da garantia do direito de escolha às mulheres quando na realização de exames e/ou procedimentos na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei 7.506

Leis Ordinárias7506/202324/05/202333115/06/202311:32

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Lei 7.505

Leis Ordinárias7505/202315/05/202326115/06/202311:25

Denomina com o nome de Sebastião Dumon de Freitas "Tião da Copel", um próprio público do município.

Lei 7.504

Leis Ordinárias7504/202315/05/202381114/06/202317:25

Denomina com o nome de "Jacy Miguel Scanagatta", um próprio público do município.

Lei 7.503

Leis Ordinárias7503/202312/05/202332114/06/202317:20

Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.440, de 11 de novembro de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para 2023 e 7.462, de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.

Lei 7.502

Leis Ordinárias7502/202311/05/202339114/06/202317:18

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Empreendedor Jovem".

Lei 7.501

Leis Ordinárias7501/202311/05/202362114/06/202317:15

Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo de passageiros do Município de Cascavel.