Legislações

Lei 7.547/2023

Leis Ordinárias7547/202331/08/202345111/10/202314:51

Denomina com o nome "Córrego das Lavadeiras" o córrego situado na Praça dos Mosaicos no Município de Cascavel.

lei 7.546/2023

Leis Ordinárias7546/202331/08/20232.15711/10/202314:50

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.212, de 29 de março de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências."

Lei 7.545/2023

Leis Ordinárias7545/202331/08/202380111/10/202314:47

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Cascavel a "Semana Municipal de Combate ao Etarismo", e dá outras providências.

Lei 7.544/2023

Leis Ordinárias7544/202323/08/2023301111/09/202315:45

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere às atribuições da Comissão de Avaliação de Desempenho.

Lei 7543/2023

Leis Ordinárias7543/202323/08/20231.956111/09/202315:34

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que "Dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal. "

Lei 7.542/2023

Leis Ordinárias7542/202323/08/20232.26611/09/202315:04

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere ao número de vagas do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho.

Lei 7.541/2023

Leis Ordinárias7541/202323/08/202344111/09/202315:01

Institui a Campanha "Agosto Lilás" como mês de proteção à mulher dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Lei 7.539/2023

Leis Ordinárias7539/202317/08/202342111/09/202314:59

Altera a Lei Municipal nº 7.462, de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.

Lei 7.538/2023

Leis Ordinárias7538/202315/08/2023167111/09/202314:53

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Cascavel.

Lei 7.537/2023

Leis Ordinárias7537/202311/08/2023100111/09/202314:44

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.500, de 4 de outubro de 2002, que dispõe sobre a concessão do passe livre às pessoas com deficiência, define normas de acessibilidade no transporte coletivo municipal urbano, e dá outras providências.