INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU-PR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DO COLONO”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 6.275, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, N. 6.664, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 E N. 6.675, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 6.532, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO, CONVIVÊNCIA E DEFESA DOS DIREITOS DE AUTISTAS DE CASCAVEL – CAUT.

ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA “PATRULHA MARIA DA PENHA” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 6.716, DE 17.5.2017.