DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 1996 (CÓDIGO DE OBRAS) E/OU COM A LEI MUNICIPAL Nº 6.179, DE 2013 (LEI DO USO DO SOLO).
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI 5.954 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE “MARIA DE LOURDES GONZATTI”.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “PROFESSORA ILIZETE SANTA BONATO PASINI”, UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO VOLTADO PARA A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, DEFINE DIRETRIZES, CRITÉRIOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS PARA O ESTABELECIMENTO DE REGRAS, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “DIA DE LEITURA BÍBLICA EM 25 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
