DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DAS PENALIDADES DISPOSTAS NOS ARTIGOS 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUTI O PROGRAMA FUNDO ROTATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA A LEI Nº 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.

DENOMINA DE “DR. ALBERTO FERNANDO BARDDAL DRUMMOND” UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 6.433 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 6.444 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.691/2010 QUE ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “GENERINO FERRARI”, UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.